Termos e Condições da 389bet

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos pela plataforma 389bet, disponível em https://389bet.cam ("Plataforma"). Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar quaisquer funcionalidades da 389bet, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer modificação dos Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Os Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 389bet, ambas disponíveis neste mesmo site.

A 389bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Recomenda-se a leitura periódica deste documento para estar sempre informado sobre as condições vigentes.

Para se registrar e utilizar os serviços da 389bet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações de cadastro verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail e número de telefone válidos;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo, seja na 389bet ou em qualquer outra plataforma de apostas regulamentada;
• Não ser funcionário, diretor, agente ou familiar direto de funcionário ou diretor da 389bet ou de suas empresas parceiras;
• Atuar em seu próprio nome, não representando terceiros nem atuando como intermediário.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 389bet. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, sem reembolso de saldos remanescentes decorrentes de apostas realizadas com bônus.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Todas as atividades realizadas na conta do Usuário são de sua inteira responsabilidade, independentemente de terem sido executadas pelo próprio titular ou por terceiros com ou sem seu consentimento.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou qualquer irregularidade na conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 389bet pelo endereço [email protected]. A 389bet não se responsabiliza por perdas causadas por acesso indevido decorrente de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

A 389bet poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (KYC — Know Your Customer) para verificação da conta. Os documentos solicitados podem incluir, entre outros: cópia do CPF, RG ou CNH, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Todos os depósitos na 389bet são processados em Reais Brasileiros (R$ / BRL). A Plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e demais bancos e carteiras digitais disponíveis na plataforma.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta Reais);
• O valor máximo de depósito por transação e por período pode variar conforme o método de pagamento selecionado e o perfil verificado do Usuário;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação pelo sistema bancário;
• A 389bet não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário e de sua instituição financeira;
• O Usuário deve utilizar apenas métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos realizados em nome de terceiros serão recusados e estornados.

A 389bet reserva-se o direito de recusar ou reverter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Em tais casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

O Usuário pode solicitar o saque de seus fundos disponíveis a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta Reais);
• Saques são processados exclusivamente via Pix, utilizando a chave Pix cadastrada na conta do Usuário, que deve corresponder ao CPF do titular;
• O prazo de processamento padrão é de até 5 (cinco) minutos após a aprovação da solicitação; em casos que exijam revisão adicional, o prazo pode ser estendido para até 24 horas úteis;
• Saques podem estar condicionados à conclusão do processo de verificação KYC do Usuário;
• Fundos originários de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover (volume de apostas) aplicáveis;
• A 389bet pode limitar o valor de saque semanal ou mensal conforme perfil do Usuário e análise de risco.

A 389bet oferece bônus e promoções periódicas a seus Usuários. Cada bônus ou promoção possui termos e condições específicos, que devem ser lidos integralmente antes da ativação. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Os bônus são válidos exclusivamente para Usuários com cadastro verificado e ativo na 389bet;
• Cada Usuário tem direito ao Bônus de Boas-Vindas uma única vez, no primeiro depósito qualificado;
• O bônus de boas-vindas equivale a 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil Reais);
• O depósito mínimo qualificante para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta Reais);
• Todos os bônus estão sujeitos a um requisito de rollover (apostas múltiplas) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas realizadas com bônus que sejam canceladas, anuladas ou empatadas não contam para o cumprimento do rollover;
• A 389bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

As apostas esportivas na 389bet estão sujeitas às regras gerais abaixo e às regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado de apostas, disponíveis na seção de Ajuda da Plataforma:

• Todas as apostas são confirmadas apenas após o aceite explícito pelo sistema da 389bet, mediante exibição do comprovante de aposta com identificador único;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação. A 389bet pode atualizar odds a qualquer momento antes da confirmação;
• Apostas em eventos já encerrados ou cujo resultado já seja conhecido no momento da confirmação serão automaticamente anuladas;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas da modalidade; em geral, apostas pré-jogo em eventos adiados por mais de 24 horas serão reembolsadas;
• A 389bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas individuais ou acumuladas para qualquer Usuário ou evento, sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas sobre eventos nos quais o Usuário tenha qualquer influência direta são estritamente proibidas e resultarão no cancelamento das apostas e possível encerramento da conta.

Os jogos de cassino disponíveis na 389bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras terceiras licenciadas e auditadas, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras. Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador) e regras específicas, exibidas na interface do jogo.

Todos os jogos utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo que os resultados sejam aleatórios, imprevisíveis e não influenciáveis por qualquer parte. A 389bet não interfere nos algoritmos de RNG das provedoras parceiras.

Em caso de falha técnica, queda de conexão ou interrupção do sistema durante uma rodada, a 389bet adotará a política da provedora responsável pelo jogo em questão. Quando aplicável, rodadas interrompidas serão concluídas ou estornadas conforme o estado registrado no servidor da provedora no momento da falha.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 389bet:

• Uso de software robótico, bot, inteligência artificial ou qualquer automação para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados, compartilhar informações privilegiadas ou coordenar apostas de forma a prejudicar a integridade dos jogos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita através da Plataforma;
• Hacking, engenharia reversa, exploração de falhas de software (exploits) ou qualquer tentativa de interferir no funcionamento normal da Plataforma;
• Criação de múltiplas contas para obter vantagens em promoções ou burlar limites impostos pela 389bet;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo de verificação KYC.

A 389bet está comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar problemas para algumas pessoas, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para apoiar nossos Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de perda: é possível definir valores máximos de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária ou permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio da conta por período determinado ou indefinidamente;
• Realidade check: lembretes periódicos durante as sessões informando o tempo decorrido e valores apostados.

Para acessar todas as ferramentas de jogo responsável e obter mais informações, acesse nossa página dedicada. Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo compulsivo, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

A 389bet cumpre integralmente as disposições da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo as obrigações relacionadas à proteção de jogadores vulneráveis e menores de idade.

O tratamento de dados pessoais pelo Usuário na 389bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos do titular dos dados e as medidas de segurança adotadas estão descritos detalhadamente em nossa Política de Privacidade, disponível em www.389bet.cam/privacy-policy.

Ao se cadastrar na 389bet, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, envio de comunicações comerciais (mediante consentimento específico e revogável).

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados — mediante solicitação ao endereço [email protected], conforme previsto no Art. 18 da LGPD.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 389bet — incluindo, sem limitação, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, layouts, código-fonte, software, bases de dados, marcas comerciais e elementos de design — é propriedade exclusiva da 389bet ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 389bet.

A 389bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados na Plataforma, uma vez que tais perdas são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou quaisquer eventos fora do controle razoável da 389bet;
• Perdas indiretas, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Erros de conectividade, instabilidade de rede ou falhas de dispositivos do próprio Usuário;
• Condutas de terceiros que venham a prejudicar o Usuário, incluindo acesso indevido à conta por negligência do próprio Usuário.

A responsabilidade total da 389bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

A 389bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações, entre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas;
• Suspeita ou confirmação de práticas fraudulentas, conluio, uso de bots ou manipulação de jogos;
• Recusa em fornecer documentação KYC solicitada;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou inadequado direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte da 389bet. Saldos reais disponíveis serão reembolsados após verificação e conclusão dos requisitos de saque aplicáveis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), à LGPD — Lei 13.709/2018 (proteção de dados pessoais), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma serão submetidos, preferencialmente, à resolução por meio de negociação direta entre as partes. Caso não seja possível resolver amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as questões, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 389bet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), nas práticas do setor ou em melhorias e alterações na Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando exigidas por lei para implementação imediata. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

A versão mais atualizada destes Termos é sempre aquela publicada em www.389bet.cam/terms-conditions. A data da última atualização é exibida no topo desta página.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relativas a estes Termos ou qualquer outra questão relacionada à sua conta ou aos serviços da 389bet, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT / UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 24 horas para solicitações por e-mail; atendimento imediato via chat ao vivo

Para questões relacionadas ao jogo responsável, autoexclusão ou limites de conta, acesse diretamente nossa página Jogo Responsável. Para dúvidas gerais sobre a plataforma, consulte nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ).