Política de Privacidade da 389bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 389bet, operadora da plataforma disponível em https://389bet.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados em decorrência da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online aos usuários residentes no Brasil.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a 389bet coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, bem como quais são os direitos desses usuários enquanto titulares de dados pessoais, nos termos da legislação brasileira vigente.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com a 389bet pelo endereço de e-mail [email protected].

A 389bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do titular com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte, conforme solicitado no processo KYC);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão, conta bancária).

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e padrões de navegação;
• Dados de sessão de apostas e jogos (tipos de jogos, valores apostados, frequência de uso);
• Logs de transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados;
• Informações de confirmação de transações fornecidas por processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay).

Os dados pessoais coletados pela 389bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, operação de jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção de múltiplas contas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas regulamentações da SPA/Ministério da Fazenda;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, proteção da integridade dos jogos e das transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD e de demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Suporte ao cliente: comunicação para resolução de dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à conta e aos serviços;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da plataforma para aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notícias e ofertas personalizadas — somente com o consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 389bet possui uma base legal definida, conforme exigido pelo Art. 7.º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II da LGPD): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação do setor de apostas;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre ponderando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7.º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

A 389bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes contextos limitados e necessários:

• Processadores de pagamento: dados necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos fornecidos por Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiras;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): dados de identificação compartilhados com prestadores de serviços de verificação para cumprimento das obrigações legais;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: infraestrutura de hospedagem, proteção contra ataques DDoS, monitoramento de segurança — todos vinculados por contratos de confidencialidade e tratamento adequado de dados;
• Autoridades regulatórias e legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação fundamentada de autoridade competente, incluindo a SPA, Receita Federal e órgãos de segurança pública.

A 389bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos sobre o uso da plataforma.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), utilizados para melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram as preferências do usuário (como configurações de exibição e preferências de apostas) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do navegador ou das configurações de privacidade da conta 389bet. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da plataforma.

A 389bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 389bet são protegidas por criptografia de última geração;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima comprovada;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acessos administrativos aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas em tempo real;
• Auditorias de segurança regulares: testes de penetração periódicos e avaliações de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas;
• Treinamento de equipe: colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

A 389bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e cadastro: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, em cumprimento às obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias do setor;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de histórico e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por 1 (um) ano, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento.

Após o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 389bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação escrita para [email protected], identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. A 389bet poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

Em decorrência da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários da 389bet podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para processamento por provedoras de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica sediadas no exterior.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 389bet ocorre em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo adotadas as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme reconhecimento da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção compatível com a LGPD;
• Adoção de cláusulas específicas nos contratos com fornecedores internacionais determinando obrigações de segurança e confidencialidade dos dados.

A 389bet adota medidas rigorosas de verificação de maioridade durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC). Se a 389bet tomar conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar a conta correspondente.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que uma criança ou adolescente tenha se cadastrado na plataforma devem comunicar imediatamente a 389bet pelo endereço [email protected], para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a 389bet adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e investigação das suas causas e extensão;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo estabelecido pela regulamentação vigente;
• Comunicação aos titulares afetados, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas tomadas e as recomendações para proteção dos usuários;
• Adoção de medidas corretivas e preventivas para evitar a recorrência do incidente.

A 389bet mantém um plano de resposta a incidentes de segurança documentado, revisado periodicamente, que orienta a atuação da equipe técnica e de gestão em situações de crise envolvendo dados pessoais.

A 389bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas regulamentações do setor de apostas, nas práticas de segurança ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data de vigência da versão atualizada será claramente indicada no topo desta página.

Recomendamos que os usuários revisitem esta Política periodicamente. A versão mais atual está sempre disponível em www.389bet.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceite implícito da versão atualizada.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 389bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre os direitos dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 389bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 389bet, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade de Dados — [seu direito ou dúvida]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Idioma: Português do Brasil (pt-BR)

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, ou que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1.º, da LGPD.